MCMV: COMO FUNCIONA O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ATUALIZADO 2023

06/07/2023

MCMV: Como funciona o Programa Minha Casa, Minha Vida !

O Programa Minha Casa Minha Vida foi criado visando transformar o sonho da casa própria de muitas famílias de baixa renda no Brasil em uma realidade. Afinal, o direito à moradia é um direito universal.

Recentemente, o Governo Federal anunciou a volta do programa Minha Casa Minha Vida após o impossado Luiz Inácio Lula da Silva. Com a volta do programa após alguns anos, foram necessárias algumas atualizações para que o programa fizesse mais sentido para o momento atual.

Confira a seguir o que é o programa Minha Casa, Minha Vida, quem pode participar, quais são as faixas de renda e mais!

O que é o programa Minha Casa, Minha Vida?
O Minha Casa Minha Vida, também conhecido como MCMV, é um programa do Governo Federal em parceria com estados e municípios, que visa incentivar o mercado da construção civil e facilitar o acesso à casa própria às famílias que mais precisam.

Ele é dividido em três modalidades, de acordo com a renda bruta familiar, e os benefícios vão de subsídio de parte do valor do imóvel a condições facilitadas de financiamento imobiliário. Sendo assim, entenda a seguir como o programa funciona.

Além disso, com o novo programa Minha Casa, Minha Vida são, surgiram algumas novidades interessantes, como: a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa.

Quem pode participar?
Para participar do Minha Casa, Minha Vida, e comprar um apartamento, é preciso ter uma renda familiar bruta de até R$ 8 mil por mês. Além disso, o imóvel escolhido deverá somente ser utilizado para moradia. Enquanto as prestações do financiamento não podem passar de 30% do valor da renda mensal.

Faixas
As famílias que podem participar do programa, são distribuídas em faixas que indicam os tipos de renda compatível com a renda bruta de cada uma delas. No caso de famílias que residem em áreas urbanas:

Faixas	Condição	Parcelamento e financiamento	Subsídios
Faixa 1 – Renda bruta de até R$ 2.640,00	Financiamento em até 120 meses	As parcelas que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00.	Subsídios de até R$ 55 mil
Faixa 2 – Renda bruta de até R$ 4.400,00	Possibilidade de financiar o valor em até 30 anos	A quantidade de parcelas variam de acordo com os ganhos e a taxa de juros é de 5,25% ao ano.	Subsídios de até R$ 55 mil
Faixa 3 – Famílias com renda bruta de até R$ 8.000,00	Os valores são calculados conforme os ganhos	Possibilidade de financiar com taxas reduzidas em relação ao mercado	Não é possível obter subsídios

No caso de famílias que residem em áreas rurais, a renda bruta de casa uma das faixas modifica, confira:

Faixa 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680,00
Faixa 2: renda bruta familiar anual até R$ 52.800,00
Faixa 3: renda bruta familiar anual até R$ 96.000,00

O programa MCMV pode ser aplicado na compra de qualquer imóvel?

Não. Existem requisitos restritivos para a aplicação do programa Minha Casa Minha Vida, dessa forma, o imóvel deve estar localizado em área urbana, mas, diferentemente do programa em sua primeira versão, agora será possível aplicar o programa em moradias urbanas usadas.

Há também limites para o valor do imóvel, este possui um valor de R$ 350 mil, em todos os estados, para pessoas que se encaixam na Faixa 3 do programa, segundo a última atualização.

Já para os imóveis de pessoas que se enquadra nas faixas 1 e 2 o valor do máximo do imóvel é de: R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais; R$ 250 mil para as cidades entre 300 mil e 750 mil habitantes; R$ 230 mil entre 100 mil e 300 mil habitantes; e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.

Posso usar o o programa Minha Casa, Minha Vida para comprar um apartamento?

Apesar do nome do programa implicar a palavra “casa”, por meio do MCMV é possível obter financiamento imobiliário para adquirir casas ou apartamentos na área urbana.

Ou seja, existem diversas plantas disponíveis que são contempladas pelo programa.

Para isto, basta participar do programa analisando a faixa de renda compatível de acordo com a renda familiar, a partir das regras aplicadas em cada uma delas.

MCMV em São Paulo – HIS e HMP

O programa Minha Casa Minha Vida se dá em parceria com instituições estaduais e municipais, por isso é necessário ficar atento aos critérios de cada prefeitura, pois esses valores podem variar.

Em São Paulo, por exemplo, Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Moradia Popular (HMP) garantem benefícios, condições e faixas diferenciadas. São elas:

HIS 1 – Famílias com renda bruta familiar de até R$ 3.906,00;
HIS 2 – Famílias com renda bruta familiar de R$ 3.906,00 até R$ 7.812,00;
HMP – Famílias com renda bruta familiar de R$ 7.812,00 até R$ 13.020,00.

Para se enquadrar em uma dessas categorias, os imóveis precisam seguir critérios estabelecidos de projeto, método construtivo e valor máximo de venda, sendo R$ 240 mil para HIS e R$ 320 mil para HMP.

Dentre os benefícios do programa em São Paulo estão a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na compra do imóvel, de composição de renda entre amigos e familiares, subsídios e taxas de juros reduzidas.

Como participar do programa Minha Casa Minha Vida?

Em São Paulo, o processo em pouco se difere do procedimento padrão do MCMV, mas possui suas particularidades. Por isso, os paulistanos que desejam ingressar no programa devem, primeiro, procurar construtoras financiadas pelo Minha Casa Minha Vida, que indicarão o processo de aquisição de HIS e HMP, bem como suas implicações. É preciso, porém, ficar atento.

Cassiano, gerente comercial da Magik Empreendimentos Imobiliários, alerta para a busca por empresas que tenham bom histórico e cumpram todos os critérios da Caixa Econômica Federal:

“Para vender pelo Programa, a incorporadora deve ter cadastro junto à Caixa Econômica Federal, portanto sempre que for comprar imóvel MCMV, é importante pesquisar o histórico de obras que foram entregues pela empresa e se atentar ao prazo e à qualidade da obra.”

Processo de aplicação

Famílias que se enquadram nos requisitos da faixa 1, para iniciar o processo de seleção, devem fazer a inscrição na prefeitura ou em entidades organizadoras.

Enquanto, as outras faixas podem contratar de forma individual, iniciando pela simulação para saber quanto poderá investir, e depois entregando os documentos para análise em uma agência da Caixa. São eles:

Documentos de identificação: RG e CPF;
Carteira de trabalho;
Extrato do FGTS;
Comprovante de estado civil (certidão de nascimento para solteiros, certidão de casamento para casados e certidão averbada para divorciados);
Comprovante de residência recente;
Declaração de contribuição do Imposto de Renda;
Para assalariados: comprovante de renda (holerite) dos últimos 6 meses.

Profissionais autônomos podem comprovar renda com extratos bancários e declaração de Imposto de Renda do último ano. Se houver uma composição de renda para aprovação do financiamento, devem ser apresentados os documentos de todos os envolvidos.

Além disso, as famílias de faixa 1 selecionadas pela prefeitura e validadas pela Caixa serão comunicadas sobre a data do sorteio das unidades e a assinatura do contrato de compra e venda.

Portanto, no caso da aplicação individual, após análise, os agentes da Caixa informarão a melhor opção de financiamento para cada perfil. Após aprovação e validação do cadastro, o comprador assina o contrato de financiamento.

Requisitos para aplicação dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida

Na nova atualização, foi anunciada uma lista de requisitos que direcionam a aplicação dos recursos do Orçamento da União e os fundos que ajudam a compor o programa, são eles:

Famílias que tenham uma mulher como responsável da casa;
Famílias que possuem em sua composição familiar pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes;
Famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade;
Famílias que estão passando por deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
Famílias em situação de rua.

As cinco novas linhas de ação

Além dos novos requisitos para a aplicação dos recursos, foram criadas cinco novas linhas de ação. Essas são um plano de ação criado para propor melhorias e soluções de problemas que poderiam ter no novo programa Minha Casa, Minha Vida. São elas:

Subsidiar as unidades habitacionais parcial ou totalmente em novas em áreas urbanas ou rurais;
Financiar as unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais;
Locação social de imóveis em áreas urbanas;
Provisão de lotes urbanizados;
Melhoria habitacional tanto em áreas urbanas quanto em áreas rurais.

Lembrando que o programa deve levar em consideração alguns aspectos como a acessibilidade e a sustentabilidade de suas obras, projetos e serviços. Todas as novas unidades devem ser feitas de modo a serem adaptáveis e acessíveis a todos.

Além disso, elas devem possuir também atenção especial para a sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática, dando preferência pela utilização de fontes de energia renováveis, equipamentos com maior eficiência energética e materiais de construção de baixo carbono.

Como faço o cadastro para participar do MCMV?

Para fazer o cadastro no Minha Casa Minha Vida é preciso comparecer à uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) portando os seguintes documentos pessoais:

Carteira de Identidade ou Registro Geral (RG)
Certificado de Pessoa Física (CPF)
Comprovante de estado civil
Comprovantes de renda
Extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Qual o juros do programa Minha Casa Minha Vida?

Os valores dos juros do programa Minha Casa Minha Vida variam de acordo com as faixas de rendas.

Cada uma das faixas possui uma cobrança de juros diferente. Enquanto a forma de cobrança de juros depende da tabela de amortização escolhida.

Como gerar segunda via de boletos do MCMV?

Os boletos para pagamento do financiamento Minha Casa Minha Vida são mensalmente enviados para todos os endereços cadastrados no sistema.

Entretanto, caso aconteça algum tipo de imprevisto e os documentos sejam extraviados antes de chegar até os destinatários, ou até mesmo caso os prazos para pagamento expirem, é possível gerar uma segunda via.

Para isto, basta acessar o site do programa, tendo em mãos o número do contrato e o CPF do titular. Assim, é só fazer o login no sistema, e por meio do acesso no portal do cliente, é possível visualizar as parcelas em aberto, bem como emitir as segundas vias dos boletos pendentes.

O que mudou no programa Minha Casa Minha Vida em 2023?

Após o impossado Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, o programa Minha Casa Minha Vida, que havia sido substituído pelo programa Casa Verde e Amarela no governo anterior, voltou, e agora com algumas mudanças para que o mesmo faça mais sentido com o senário atual.

Podemos destacar as seguintes atualizações feitas no novo programa Minha Casa Minha Vida:

O retorno da Faixa 1, que agora é voltado para famílias que possuem renda mensal bruta de até R$2.640,00;
A inclusão de famílias em situação de rua no programa;
A possibilidade de aquisição de moradia urbana usada;
A ampliação da inclusão da locação social;
Os imóveis do programa agora precisam ser adaptáveis e acessíveis;
Preocupações maiores em relação aos projetos serem sustentáveis.

Nesta terça-feira, dia 20 de junho de 2023, foi aprovado o aumento do valor máximo de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. Antes o valor máximo do imóvel era de R$ 264 mil, tendo um aumento de R$ 86 mil o novo valor está em R$ 350 mil em todos os estados.

Esse valor é válido para as pessoas que se encaixam na Faixa 3 do programa, ou seja, aqueles que possuem renda familiar entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. Segundo integrantes do governo, essa mudança visou ajustar o programa para o perfil das famílias que entraram nessa nova versão do programa.

Com isso, o teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 também será alterado tendo o valor de R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais; R$ 250 mil para as cidades entre 300 mil e 750 mil habitantes; R$ 230 mil entre 100 mil e 300 mil habitantes; e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.

Além disso, o valor do subsídio também teve um aumento, para famílias de baixa renda que se enquadram na faixa 1 e na faixa 2, o valor passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil.

Outra medida tomada foi a redução de juros, sendo que, para a Faixa 1 a redução foi de 0,25% para as regiões Norte e Nordeste, onde antes era de 4,25% e agora caiu para 4,00% ao ano. Referente às demais regiões a queda foi de 4,5% para 4,25% ao ano.

Resumo de como participar do Minha Casa Minha Vida

Conforme apresentado anteriormente, o Minha Casa Minha Vida é um programa do Governo Federal que facilita o processo de aquisição de imóveis residenciais.

O programa oferece vários benefícios, como:

Redução de taxas, diminuindo o valor das parcelas e financiamento.
Facilidade na entrada para o financiamento;
Condições de financiamento diferenciadas de acordo com sua renda.

Onde sua renda se encaixa?

Além de ser necessário reunir a documentação que listamos, é preciso verificar em qual faixa de renda você se encaixa. O MCMV apresenta três faixas e em cada uma delas existem peculiaridades, além das apresentadas anteriormente, que devem ser observadas. Sendo assim, confira a seguir situações específicas:

Faixa 1 – renda familiar de até R$ 2.640: quem se encontra nessa faixa, pode financiar um imóvel de até R$ 246 mil e o valor do subsídio pode chegar a R$ 55 mil.
Faixa 2 – renda familiar de até R$ 4.400: nesta, por sua vez, pode financiar um imóvel de até R$ 264 mil. O subsídio pode chegar a R$ 55 mil. O que significa dizer, por exemplo, que se comprar um imóvel de 200 mil, poderá ter como benefício o valor destacado como subsídio.
Faixa 3 – renda familiar de até R$ 8.000: por fim, nesta, um imóvel de até R$ 350 mil. Para esta categoria, não há subsídio. No entanto, conta com uma taxa de juros atraente.

Como podemos ver, é possível sim comprar seu apartamento Minha Casa Minha Vida desde que preencha as exigências do programa, como, por exemplo, ocupar uma das faixas de renda que destacamos anteriormente.

Sendo assim, não se esqueça, pesquise o máximo de apartamento que puder, para que assim, você possa fazer a sua compra de maneira segura, firme e feliz.

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Fonte: KM Imóvel

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